Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o crédito será em reajuste menor na tarifa mensal; entenda como vai funcionar. Foi sancionada a lei que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reveja reajustes aplicados em contas de luz neste ano e devolva o imposto cobrado a mais. A lei 14.385, publicada no […]

Contribuintes com dívidas na PGFN podem ter restrições de crédito e nome inscrito no CADIN. A adesão aos acordos de transação Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor podem ser feitas até quinta-feira (30), às 19h, pelo Portal Regularize. Com essa modalidade, os contribuintes conseguem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Para isso, é […]

A majoração indireta de tributo, inclusive mediante revogação de benefício fiscal, deve se submeter às regras constitucionais da anterioridade geral e nonagesimal. Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última terça-feira (21), a liminar que garante aos contribuintes e consumidores finais de óleo diesel o direito ao crédito de PIS […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS. O impacto nas normas de preço de transferência para essas operações é essencial para definir e demonstrar a rentabilidade e lucratividade do negócio O consultor e CEO do […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS. O Tribunal Regional Federal da 3ª (TRF3) Rwgião afastou a incidência do PIS e da COFINS sobre os benefícios fiscais negativos de ICMS, reconhecendo que a redução da […]

A partir das 10h de hoje, o contribuinte já poderá fazer a consulta deste novo lote de restituição do Imposto de Renda 2022. A Receita Federal informou que, a partir das 10h desta quinta-feira (23), os contribuintes já poderão fazer a consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (IRPF) […]