Contribuintes devem ficar atentos com novas NCMs divulgadas para não correr o risco de dobrar a redução das alíquotas. A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, exige mais atenção dos contribuintes para o preenchimento das notas […]

Entenda a diferença entre os regimes tributários do Simples Nacional e Lucro Presumido. Se mantenha informado! Uma empresa deve optar por um regime de tributação para iniciar suas atividades, entre os regimes mais populares estão o Lucro Presumido e o Simples nacional. Entretanto, muitos gestores não sabem a diferença entre eles. Conhecer os regimes tributários […]

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados passou a valer no dia 25 de fevereiro para manter os estímulos à economia. A nova tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estava prevista para entrar em vigor no dia 1º de abril, foi adiada para 1º de maio. A alteração consta no Decreto […]

Especialista lista pontos de atenção que toda empresa precisa ter para ficar em conformidade com a Justiça. A manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor individual. Diante de uma legislação complexa e que sofre alterações a todo momento, a gestão contábil é essencial para que […]

O objetivo da proposta é garantir os direitos dos contribuintes e diminuir a desigualdade que existe com o Fisco. Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 que institui um Código de Defesa dos Contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres da Fazenda Pública (da […]

O prazo para aderir ao Relp termina no dia 29 de abril, mas o link de acesso ao programa ainda não foi disponibilizado. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 166 no dia 22 de março de 2022. O texto estabelece regras para o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional […]