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Direitos autorais na internet: sobre plágio, imitação e inspiração

7 de outubro de 2021 / Marketing / por Comunicação Krypton BPO

A primeira coisa que devemos entender é que defendendo o direito autoral do outro, edificamos nosso trabalho como produtores de conteúdo.

Plágio é uma violação de direito autoral em que o infrator copia integralmente ou parcialmente uma obra alheia e a apresenta como própria, sem citar o verdadeiro titular dos direitos autorais, enganando o público e o consumidor.

Basicamente, no plágio, o infrator faz uma apropriação indevida de algo que não foi criado por ele e oculta a verdadeira origem daquela produção, não mencionando a verdadeira autora ou o autor original daquele conteúdo.

Ideias, por si só, não são protegidas por direitos autorais.

Segundo o artigo 8º da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), as ideias não são objeto de proteção dos direitos autorais.

Isso ocorre por uma questão de segurança jurídica. Portanto, se você comentou com alguém que está com a ideia de escrever sobre determinado tema na sua rede social ou no seu TCC e essa pessoa escrever a respeito daquilo, não ocorre plágio.

Para que o seu vídeo, post, e-book, curso, ou trabalho acadêmico receba a proteção autoral, ele tem que estar exteriorizado, ou seja, publicado, deve fazer parte do mundo.

O conteúdo que ainda está no mundo das ideias não é protegido por direito autoral e, portanto, não pode ser plagiado.

Importante entender que plágio é crime previsto no Artigo 184 do Código Penal brasileiro, e a pessoa que viola direitos do autor fica sujeita à pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

As leis brasileiras também são aplicáveis ao ambiente digital, ou seja, todo ato praticado na internet e nas redes sociais deve estar de acordo com a nossa legislação.

Portanto, o conceito de plágio aplicável para os trabalhos acadêmicos (TCC, Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, por exemplo) também é inserido dentro de um contexto digital.

Sendo assim, o texto, imagem ou vídeo publicado em qualquer plataforma digital tem que ser original, e caso tenha algum elemento que seja da autoria de outra pessoa, o autor deve fazer a citação, sob pena de incorrer em uma prática ilegal.

Ou seja, todo conteúdo publicado em páginas de redes sociais, em textos, imagens e vídeos, também recebe a proteção imediata dos direitos autorais.

Plágio, imitação ou inspiração?

Plágio nas redes sociais é a reprodução em todo ou em parte de produto intelectual de autoria de terceiros, levando a audiência a acreditar que é uma produção própria.

Ou seja, é uma conduta enganosa e fraudulenta praticada com o intuito de levar alguém a pensar que o plagiador é o verdadeiro criador daquele conteúdo.

Não podemos confundir plágio com imitação. Falar do mesmo assunto que outra pessoa falou não configura, necessariamente, um plágio.

Porém, uma pessoa que imita tende a ser repudiada pelo mercado em que atua.

Então é mais inteligente desenvolver o conteúdo em cima das próprias experiências profissionais e pessoais do que imitar ou copiar outros produtores de conteúdo.

A inspiração normalmente vem com a fonte dessa inspiração.

Quem se deixa inspirar também é inspirador e por isso homenageia suas fontes, o que configura sofisticação e sabedoria.

Citar as fontes e referências do nosso trabalho é uma forma de edificar e enobrecer a produção de conteúdo.

Inspirar é estimular a criatividade, trata-se de um meio de incutir ideias. A inspiração não abre espaço para a cópia.

A diferença entre plágio e inspiração é justamente esse processo de criação, e a homenagem às fontes utilizadas é uma das principais formas de ilustrá-lo.

O que é considerado plágio nas redes sociais?

Copiar textos sem citar o(a) autor(a);

Copiar textos e imagem sem citar o(a) autor(a);

Copiar o conceito criado por alguém sem citar o(a) autor(a);

Mesmo diante de tais situações, é preciso alertar que, em todo cenário em que existe uma suspeita de plágio, deve-se analisar todo o conteúdo, todo o cenário, caso a caso, não basta analisar apenas a imagem. É necessária uma leitura e comparação detalhada entre o material original e o plágio.

REPOST ou COMPARTILHAMENTO também é considerado plágio?

NÃO, a partir do momento em que a referência do autor é incluída, como no caso de repost, conferindo os devidos créditos para o criador do conteúdo, não se trata de plágio, mas sim de mediação de conteúdo.

É possível proteger o conteúdo produzido para as redes sociais além das diretrizes das plataformas de redes sociais?

SIM! Apesar de não ser algo necessário, uma vez que as redes sociais possuem diretrizes que protegem os conteúdos publicados, é possível, sim, fazer o registro na Biblioteca Nacional ou na Câmara Brasileira do Livro.

É uma forma de prevenção totalmente segura. O registro é uma forma de demonstrar documentalmente quando o conteúdo foi publicado e que você é a autora daquele conteúdo e titular dos direitos autorais.

O uso de imagens do Google e Pinterest violam os direitos autorais?

Muito cuidado ao utilizar imagens obtidas na internet para produzir conteúdo.

O que existe no Google, Pinterest e sites de pesquisa não é de domínio público, exceto o que for classificado como tal.

Google e Pinterest não são considerados como bancos de imagem.

Para a produção de conteúdo, é recomendada a utilização de bancos de imagens pagos ou gratuitos, como Rawpixel, Freeimages, Pixabay e, para quem utiliza o Canva, as fotos disponibilizadas pela plataforma.

Mesmo nos bancos de imagem gratuitos, é necessário prestar atenção acerca de alguma restrição de uso das imagens fornecidas pela plataforma, para fins comerciais, publicitários ou lucrativos.

Conteúdos com esse tipo de finalidade, em regra, precisam da autorização do autor/dono da imagem para que esta seja utilizada, sob o risco de problemas com direitos autorais do autor.

E memes, violam direitos autorais?

A questão dos memes é algo novo, saudável e ao mesmo tempo polêmico no mundo jurídico.

A Lei de Direitos Autorais dispõe que as paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito ou ofensa, são livres.

Na questão dos direitos de imagem para a produção de um meme, a solicitação de uma autorização é a forma mais segura de evitar qualquer tipo de problema jurídico com a pessoa.

No caso de famosos, celebridades e de pessoas públicas, quando não existe uma autorização expressa da pessoa, é preciso colocar na balança se o caráter humorístico do “meme” pode ofender, provocar constrangimento ou causar algum impacto negativo na carreira e na vida da pessoa.

O uso da imagem da pessoa pública para fins de produção de meme é sempre um risco.

No entanto, caso o conteúdo não seja ofensivo, existe chance de o próprio famoso curtir, compartilhar e até comentar que gostou do meme.

Mesmo assim, todo cuidado é pouco. A responsabilidade, e o bom senso, aqui, são essenciais.

Quando falamos em direitos autorais na internet, a primeira coisa que devemos entender é que defendendo o direito autoral do outro, edificamos o nosso trabalho como produtores de conteúdo.

Ao citarmos as referências e profissionais que nos inspiram, estamos abrilhantando nossa obra, enriquecendo nosso conteúdo.

Este artigo foi produzido com informações obtidas em entrevista com o advogado Dr. Pedro Maia da Silva.

Fonte: Administradores.com

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