O Portal do Sped informa que a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf foi programada para os dias 20 e 21 de janeiro de 2024. Ressaltamos que a partir dessa data a EFD-REINF deixará de permitir conexões utilizando os protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1.

O Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf passou por atualização para a versão 2.4 com informações sobre os protocolos TLS e as cifras criptográficas.

O que é a EFD Reinf?

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Esta deve ser entregue mensalmente ao governo por algumas pessoas físicas e jurídicas para evitar multas e penalidades.

O objetivo principal do EFD Reinf é centralizar as informações que antes estavam dispersas na entrega de diversas obrigações acessórias. Por meio dela, informam-se os rendimentos pagos e as retenções de imposto de renda e contribuições sociais. Exceto aquelas que têm relação ao trabalho (que informam pelo eSocial).

As empresas têm a obrigação de registrar, atualizar e enviar todas as informações usando um arquivo digital (XML) e a arquivar os recibos gerados em cada envio.

Fonte: Jornal Contábil