Nova política de privacidade do Facebook e Instagram permitia que dados fossem coletados para treinar a inteligência artificial da Meta; entenda a suspensão do governo

O Governo brasileiro estipulou a suspensão da nova política de privacidade da Meta, que permitia, desde o dia 16 de junho, o uso de dados pessoais dos usuários para treinar a Meta AI, sua inteligência artificial (IA) generativa. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) e ressalta o risco de “dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais” dos usuários. A ação foi tomada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e deve ser acatada imediatamente, caso contrário, a Meta pode pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

A ANPD também deu um prazo de cinco dias para que a Meta apresente a documentação que comprove a mudança da Política de Privacidade com a exclusão do trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar sua IA e uma declaração assinada por um representante legal garantindo a interrupção do uso dos dados. De acordo com um porta-voz não identificado da Meta, a empresa “cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuará a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”. A seguir, entenda mais sobre a polêmica envolvendo a Meta AI.

Meta estava coletando dados pessoais para treinar sua IA

A nova Política de Privacidade da Meta entrou em vigor no último dia 16 e permite que a empresa usasse os dados pessoais do usuário para treinar sua inteligência artificial generativa. Isso significa que todo tipo de informação inserida no Instagram, Facebook e Messenger poderia ser usada para treinar e aperfeiçoar os recursos do software, que poderia acessar estes dados para gerar textos, fotos, vídeos e entre outros.

A decisão da ANPD se baseou no entendimento que a nova política da Meta viola a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), de 2018, que regulamenta o uso e o tratamento dos dados dos brasileiros. Segundo o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que solicitou a suspensão à ANPD, a empresa não notificou previamente os usuários do WhatsApp, Facebook e Instagram sobre a mudança e não oferece um benefício condizente com a coleta de dados.

Além disso, o conselho considerou os riscos da coleta de fotos e vídeos de crianças e adolescentes, que são comumente compartilhados nas redes sociais, para compor o banco de dados da inteligência artificial.

A Meta precisará dar explicações

A polêmica envolvendo a nova ferramenta de inteligência artificial se estende desde o começo de junho. No último dia 4, a Meta notificou formalmente a União Europeia e o Reino Unido sobre a mudança em sua Política de Privacidade, especificando que os dados dos usuários passariam a ser usados para treinar sua nova ferramenta. A repercussão negativa fez com que a Meta adiasse a mudança das regras na Europa, enquanto, no Brasil, a novidade seguiu em curso.

Diante da mudança da política de privacidade da plataforma no país no dia 16 de junho, o Idec então acionou o governo federal alegando violação da LGPD. A polêmica fez com que a ANPD baixasse a resolução, nesta terça (2), exigindo a suspensão imediata da nova política da Meta no país e explicações da companhia sobre a mudança das regras.

O que diz a Meta

Em nota, a big tech afirma estar desapontada com a decisão da ANPD e defende que as novas regras não infringem as leis brasileiras. A nota diz ainda que esse tipo de prática é comum no ramo, sendo que a Meta é mais transparente do que outras empresas que utilizam os mesmos dados para treinar suas IAs. Além disso, afirmou que a decisão representa um “um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA”, atrasando a chegada dos benefícios desta tecnologia no Brasil.

O que é Meta AI?

Meta AI é a ferramenta de inteligência artificial generativa da empresa, que funciona como um ChatGPT integrado ao Facebook, Instagram e WhatsApp. De acordo com Mark Zuckerberg , o recurso permite que usuários insiram comandos de texto e recebam respostas no próprio chat dos aplicativos. Além disso, a ferramenta é capaz de criar figurinhas, editar fotos e co-criar imagens com amigos no Instagram. Apesar de ter sido anunciada em 2023, os recursos da Meta AI estão sendo liberados gradualmente e estavam previstos para chegar ao Brasil neste mês de julho.

Como impedir que a Meta colete seus dados para treinar IA

Enquanto a política de privacidade da Meta ainda está em vigor, os usuários das redes sociais da empresa podem se manifestar contra o uso de seus dados pela companhia para o treinamento da IA. A seguir, veja o passo a passo para se opor.

1. Abra o aplicativo do Instagram;
2. Clique na sua foto no canto inferior direito para abrir seu perfil;
3. No canto superior direito, selecione as três linhas para acessar o menu ”Configurações e atividade”;
4. Role até o fim da página e toque em “Sobre”;
5. Selecione a opção “Política de Privacidade”;
6. Na próxima tela, clique no menu de três linhas no canto superior direito;
7. Em seguida, selecione “Outras políticas e artigos”;
8. Toque em “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa”;
9. Role a tela até encontrar o trecho “direito de se opor”, destacado em azul, e clique no link;
10. Você será redirecionado para uma página chamada “Oposição quanto ao uso das suas informações para a IA na Meta”;
11. Preencha e envie o formulário com as informações solicitadas para impedir que a Meta colete seus dados para treinar IA.

Fonte: TechTudo