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Relatório de Transparência Salarial: como enviar e o que informar no documento a ser entregue até o dia 30 de agosto?

27 de agosto de 2024 / Blog Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO

Segundo Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue ainda nesta semana por empregadores que tenham 100 ou mais funcionários

Empregadores com 100 ou mais funcionários devem enviar o Relatório de Transparência Salarial relativo ao segundo semestre até o dia 30 de agosto.

A publicação do Relatório de Transparência Salarial visa promover a transparência nas políticas remuneratórias das empresas e garantir a equidade salarial.

As empresas devem estar atentas aos prazos e garantir que suas informações estejam precisas e atualizadas para evitar penalidades.

As informações devem incluir dados relativos a todos os funcionários, não apenas os novos contratados, e os dados inseridos pelas empresas no Portal Emprega Brasil serão compilados junto com as informações extraídas do eSocial.

Como enviar o Relatório de Transparência Salarial

Os empregadores devem acessar o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para inserir as informações do relatório.

Na página, há indicações de como as empresas devem se cadastrar e suas filiais, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições.

Para ajudar no preenchimento, a pasta realizou um tutorial em vídeo para auxiliar os empregadores, disponível aqui.

Veja passo a passo para preencher o Relatório de Transparência Salarial

  • Faça login com o gov.br no Portal Emprega Brasil;
  • Selecione qual empregador você representa (deve aparecer uma lista);
  • Atualize o cadastro da sua empresa;
  • Clique em “declaração de igualdade salarial” e “nova declaração”;
  • Responda as perguntas que aparecerem na tela;
  • Concluído o preenchimento, clique em “enviar a declaração”;
  • Por fim, selecione “baixar declaração”.

Quais as perguntas que serão feitas ao empregador no relatório?

O empregador deverá responder:

  • Sua empresa possui plano de cargos e salários ou planos de carreira?
  • Sua empresa possui alguma política de incentivo à contratação de mulheres?
  • Entre as suas ações de contratações de mulheres, foram consideradas algumas políticas de incentivo abaixo? (múltipla escolha);
  • Sua empresa possui política para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência?
  • Consideradas políticas que apoiam o incentivo ao compartilhamento de obrigações familiares, quais são adotadas por sua empresa para mulheres e homens? (múltipla escolha);
  • Quais critérios salariais e remuneratórios para progressão de carreira utilizados por sua empresa? (múltipla escolha).

Fonte: Contábeis

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