A União renunciou R$ 1 para cada R$ 5 arrecadados em 2017. Espécie de “lado B” do orçamento federal por representarem aquilo que o governo deixou de arrecadar por conta de incentivos fiscais, os gastos tributários somaram R$ 270,4 bilhões no ano passado. A perda de receita do governo correspondeu a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

As restrições do Orçamento por conta do teto de gastos – o limitador do crescimento do gasto – vão aumentar a pressão para que o ajuste fiscal passe pela revisão desses benefícios, que até agora se mantiveram preservados e fora do alcance do ajuste fiscal do governo. Pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o cumprimento do teto corre sério risco em 2019, o que exigirá medidas alternativas. Uma avaliação dos gastos tributários no ano passado foi apresentada em relatório de acompanhamento fiscal da IFI. O documento foi debatido ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“É um valor considerável para o tamanho da gravidade da situação das contas públicas”, avaliou o analista da IFI, Josué Pellegrini. Segundo ele, esse tema tem que ser debatido com “pé no chão” pelos candidatos nas eleições presidenciais deste ano. “O que se espera é que não seja o que foi em 2014. Que seja mais realista com apresentação clara das propostas”, disse Pellegrini.

De acordo com o técnico, as ações e políticas de governo podem ser executadas não só apenas por meio de despesas, mas também podem ser implementadas por meio de isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções, abatimentos e diferimentos de obrigações tributárias. Essas desonerações funcionam como uma espécie de gasto público indireto. Mas não é qualquer desoneração tributária que é considerada gasto tributário.

“É preciso que a desoneração represente um desvio ou exceção às características que se deve esperar de um determinado tributo”, explicou o analista da IFI. Um exemplo são as isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Só o abatimento com despesas de saúde e educação da base do IRPF é considerado gasto tributário.

Os gastos tributários tiveram rápido crescimento entre 2012-2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff de forte ativismo na política econômica. De acordo com a IFI, os gastos tributários contribuíram com quase 40% da redução do resultado das contas públicas entre 2011 e 2014.

Em 2015, os gastos tributários chegaram ao valor mais alto de 4,5% do PIB. Depois passaram a cair em relação ao PIB para 4,1% em 2017. A IFI destaca no relatório que, apesar da ligeira queda, o déficit primário das contas do governo subiu ainda mais e um dos fatores determinantes para a piora fiscal foi o aumento dos gastos tributários.

Desoneração – Desde 2013, as perdas de receitas estão em patamar acima de 4% do PIB. Há 24 modalidades de gastos tributários com perda de receita superior a R$ 1 bilhão. A desoneração do Simples Nacional (sistema tributário) e a desoneração da folha de pagamentos representam o maior gasto tributário.

Para a IFI, a atual situação fiscal requer uma análise mais detalhada desses benefícios e uma avaliação dos seus resultados alcançados. Hoje, segundo a IFI, eles acabam permanecendo indefinidamente porque, na prática, não há regras para testá-los e nem prazos de validade, criando uma propensão à ampliação dessas perdas de receitas e das distorções associadas a esses gastos.

O dinheiro poderia estar sendo utilizado para aumentar investimentos, por exemplo, ou dar um alívio na carga de impostos das pessoas e empresas que não são beneficiadas por esses incentivos, alerta a instituição.

Fonte: Diário do Comércio