O e-ITCD, novo sistema que aprimora a prestação do serviço relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação, foi tema de uma reunião da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) com representantes da Comissão de Direito das Sucessões da OAB/MG. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (21/6), na Cidade Administrativa.

A reunião foi conduzida pelo secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes; pelo subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, e pelo superintendente de Fiscalização, Carlos Renato Confar; e contou ainda com a participação de quatro integrantes da equipe responsável pelo desenvolvimento do novo sistema.

Durante três horas, foram apresentados detalhes das etapas de elaboração da ferramenta criada em conjunto pelas Superintendências de Fiscalização (SUFIS) e de Tecnologia da Informação (STI) da SEF/MG, e sanadas dúvidas em relação ao e-ITCD, que está disponível para os contribuintes mineiros desde 8 de maio deste ano.

Simples e intuitivo, o novo sistema permite o preenchimento da Declaração de Bens e Direitos (DBD), a emissão da guia para pagamento e, após a quitação, a emissão da Certidão do imposto. Em pouco mais de um mês, foram finalizados 3.434 protocolos, dos quais 70% tiveram o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) emitido em, no máximo, um dia.

O secretário adjunto ressaltou a automatização dos processos e destacou a ampliação do sistema ainda neste ano.

“Hoje, o e-ITCD é exclusivo para o fato gerador do tipo Causa Mortis, mas, até dezembro, o sistema vai abranger 100% dos casos”, informou Luiz Claudio.

Para Renato Horta, presidente interino da Comissão de Direito das Sucessões, o e-ITCD cumpre um importante papel, que vai se ampliar com a expansão do serviço oferecido.

“Em comparação ao sistema antigo, a evolução é gritante. Todo mundo sai ganhando. O contribuinte, que quer a transferência imediata do seu patrimônio; o Estado, que vai arrecadar; e o advogado, que vai dar uma solução para o seu cliente”, finalizou.

O acesso ao e-ITCD é feito no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), utilizando o cadastro do portal gov.br.

Na reunião também foram apresentadas iniciativas (já implementadas e a implementar) a fim de melhorar a qualidade da prestação de serviços oferecidos pela SEF/MG aos contribuintes.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda