A Secretaria Municipal da Fazenda – SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, informa que, conforme Portaria SMFA N º 044 DE 30 de Julho de 2018, que altera a Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018 e em atendimento às solicitações dos órgãos da classe contábil, […]

A Secretaria Municipal da Fazenda – SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, informa que, conforme previsto pela Lei nº 10.692, de 30/12/2013, art. 4º, que alterou a redação da Lei 1.310/1966, art. 10, inciso IV, §§1º, 2º e 3, foi publicado no Diário Oficial do Município, em 07/02/2018, o […]