O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de julho termina hoje, 7 de agosto. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir […]

Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base de dados. O Comitê Gestor do eSocial adverte que o erro deverá ser corrigido pelas próprias […]

A Secretaria Municipal da Fazenda – SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, informa que, conforme Portaria SMFA N º 044 DE 30 de Julho de 2018, que altera a Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018 e em atendimento às solicitações dos órgãos da classe contábil, […]

Obrigatória desde o dia 15 de junho de 2018 para empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões, a EFD-Reinf é um módulo do SPED que abrange todas as retenções e contribuições previdenciárias do trabalhador que não tem vínculo empregatício, referente a serviços prestados, tomados, e à receita bruta. É um módulo complementar ao eSocial, […]

Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas 5,6% das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já se adequaram ao eSocial, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon. O programa requer uma série de artigos, regulamentações e atualizações trabalhistas, sob pena de multa pelo não cumprimento ou até mesmo dificuldade […]

A Instrução Normativa 1.760/2017 exigiu, dos contribuintes que desejassem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018, o número do CPF aos dependentes com 8 anos ou mais. Assim, os empregados que tem dependentes (com 8 anos ou mais) em folha de pagamento para fins de abatimento […]