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Receita Federal altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

20 de setembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1829/2018 que trata do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadoria. A título de alinhar os procedimentos de preparo dos processos […]
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Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

Receita atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

21 de setembro de 2017 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
Com o objetivo de reduzir a quantidade de expressões escritas de forma distinta entre o texto utilizado no Brasil e o utilizado nos demais países de língua portuguesa, o Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado (GTSH) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou alterações no texto da Nomenclatura do SH/2017, as quais constam […]
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