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PERT

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Optantes pelo Pert precisam prestar informações este mês para manterem os benefícios

11 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (10), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.855, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos demais débitos administrados pela Receita Federal a serem regularizados na forma do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017. […]
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Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos

3 de dezembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para a consolidação do parcelamento. O contribuinte deverá indicar os débitos […]
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Parcelamento Pert-SN: Emissão da parcela com redução

12 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Os contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, até o final de outubro/2018, deverão emitir, a partir de 19 de novembro de 2018, as parcelas com redução, de acordo com a modalidade selecionada no momento da adesão. Para […]
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Pert-SN e do Pert-MEI

1 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho […]
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Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do do Pert-SN e Pert-MEI

18 de outubro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho […]
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Termina amanhã (31) o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert

30 de agosto de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Os contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade Débitos Previdenciários têm até amanhã, 31 de agosto, para prestarem as informações necessárias à consolidação desses débitos no parcelamento junto à Receita Federal. O não cumprimento dessa exigência implica exclusão do Pert com perda de todos os benefícios previstos na legislação. Dia […]
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