Empregadores domésticos têm até amanhã, dia 7, para fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). A guia reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos patrões em nome das domésticas. Os documentos gerados a partir da data de vencimento serão calculados com multa de 0,33% por dia de […]

A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes conforme o grau de risco que representam […]

A legislação que regulamenta o imposto de renda estabelece diversas penalidades e acréscimos legais a título de encargos moratórios (multas e juros moratórios), sendo que algumas penalidades são calculadas de forma proporcional ao valor do imposto, enquanto outras são aplicadas em valores fixos e isoladamente. Da Multa Moratória O art. 61 da Lei nº 9.430/96 […]

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho […]

A guia deverá ser recolhida até a próxima sexta-feira O prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para os empregadores domésticos vai até o dia 7 de cada mês, mas, em outubro, o vencimento será antecipado. Como a data limite de quitação dos encargos sem incidência de juros cairá no domingo, a […]

A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente. Cotistas do PIS/Pasep com menos de 60 anos têm até o próximo dia 29 de setembro para resgatar os recursos do fundo. Depois do prazo, não será possível acessar os valores. Segundo o Ministério do Planejamento, […]