A guia deverá ser recolhida até a próxima sexta-feira O prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para os empregadores domésticos vai até o dia 7 de cada mês, mas, em outubro, o vencimento será antecipado. Como a data limite de quitação dos encargos sem incidência de juros cairá no domingo, a […]

A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente. Cotistas do PIS/Pasep com menos de 60 anos têm até o próximo dia 29 de setembro para resgatar os recursos do fundo. Depois do prazo, não será possível acessar os valores. Segundo o Ministério do Planejamento, […]

Receita Federal alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial têm até hoje, 14 de setembro de 2018, para entregar a DCTFWeb referente aos fatos geradores de agosto/18. As empresas que deixarem de apresentar […]

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de agosto termina hoje, 6 de setembro. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir […]

Após receber reivindicação das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, o governo federal ampliou o prazo da primeira fase de implantação do eSocial para este grupo, que terminaria na sexta-feira (31). Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Com […]

Os contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade Débitos Previdenciários têm até amanhã, 31 de agosto, para prestarem as informações necessárias à consolidação desses débitos no parcelamento junto à Receita Federal. O não cumprimento dessa exigência implica exclusão do Pert com perda de todos os benefícios previstos na legislação. Dia […]