PRR
27 de dezembro de 2019 / Consultoria / por Comunicação Krypton BPO
A Receita Federal informa que o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o qual tratou de renegociação de dívidas tributárias denominadas de “Funrural” teve sua última abertura encerrada no dia 31 de dezembro de 2018, conforme art. 1º da Lei nº 13.606, de 2018. A renegociação vigente, cujo prazo termina em 30 de dezembro de […]
21 de novembro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (20), a Instrução Normativa RFB nº 1.844, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O PRR foi originalmente instituído pela Medida Provisória nº 793, de 2017, convertida na Lei nº 13.606, de 2018, e teve seu prazo […]
21 de junho de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, 20/06, a Instrução Normativa RFB nº 1.811, de 2018, tendo em vista a edição da Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, modificando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Dessa forma, a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de […]
1 de junho de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30/05, prorroga para 30 de outubro o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Refis Rural”. A Receita Federal publicará a regulamentação da matéria em breve. Fonte: Receita Federal
27 de abril de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada ontem (26/04) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1804/2018, que regulamenta o PRR. O contribuinte poderá aderir ao PRR até 30 de abril de 2018, na unidade da Receita de seu domicílio tributário. O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao PRR, além da redução de 100% dos […]
23 de janeiro de 2018 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (22), a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, que trata da regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) lançado pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. O PRR permite que as dívidas para com a Fazenda Nacional dos produtores rurais pessoas […]
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