Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil […]

A Receita Federal publicou ontem, 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Centenas de normas esparsas foram condensadas em um único ato de forma estruturada […]

Causa um susto a qualquer cidadão receber uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”). Nesta situação, lembre-se primeiramente que nem sempre a Receita Federal está correta sobre o “aviso”. Por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, […]

A partir das 9 horas de hoje (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, […]

Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência. Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus […]

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em agosto de 2019, o valor de R$ 119.951 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 5,67% em relação a agosto de 2018. No período acumulado, de janeiro a agosto de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.015.281 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 2,39% em comparação ao mesmo período […]