Depois de quase 20 anos governo publica novo Regulamento do Imposto de Renda A novidade veio com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23/11 (pg. 57 a 157). Com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 fica revogado o Decreto nº 3.000/99, que Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 24/05, a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. A publicação decorreu de intenso trabalho da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com revisão formal por parte da área de tributação da Receita Federal. A reconsolidação do Regulamento do Regime […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 24/05, a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. A publicação decorreu de intenso trabalho da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com revisão formal por parte da área de tributação da Receita Federal. A reconsolidação do Regulamento do Regime […]

Desde quinta-feira (26), um novo percentual de descontos está disponível para contribuintes de natureza jurídica de pessoa jurídica inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com débitos originários de crédito rural que queiram regularizar sua situação perante à União. As reduções variam de acordo com o valor consolidado do débito inscrito e podem chegar a […]