Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem (13), o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 4, de 2018, que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada no inciso I do art. 124 do Código Tributário Nacional (CTN). Pelo Parecer Normativo, a responsabilidade tributária solidária a que se refere esse […]

Com a globalização e o advento da internet, vieram também as mudanças na relação entre consumidores e empresas. Se, antes, fatores como credibilidade, transparência e integridade eram suficientes para estabelecer a confiança entre as partes, agora o item responsabilidade se tornou decisivo na escolha por um serviço ou produto de determinada marca. Foi o que […]