A empresa optante pelo Simples Nacional, que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS/Cofins, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do Simples Nacional, de forma a não haver tributação em duplicidade. Dentre outros, são produtos com incidência monofásica do […]

A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo […]

Antes que realizar investimentos e buscar a independência financeira, é fundamental que o indivíduo saiba como funciona a tributação de lucros e dividendos. Esse é um assunto também é essencial importante para os profissionais do setor contábil, já que eles fornecerão apoio a clientes de diferentes perfis, como empresas e investidores. Essa tributação tem sido […]

O produtor rural, seja ele pessoa física ou jurídica, poderá optar pelo pagamento da contribuição ao Funrural, ou, alternativamente, voltar a se submeter à contribuição incidente sobre a folha de salários (artigo 22, I e II, da Lei 8.212/1991). A opção se dará mediante pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a […]

A concessão do regime especial é ato discricionário da administração tributária, e é fixado por meio de despacho que deve esclarecer as normas especiais a serem observadas pelo contribuinte e o período de sua vigência, advertindo, ainda, que o regime poderá ser, a qualquer tempo e a critério do Fisco, alterado, suspenso, agravado ou abrandado. […]

O período para a contribuição é de 24/9/2018 às 8h a 5/10/2018 às 18h Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 2, de 2018, acerca da alteração da atual Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e […]