Com prazo de 78 dias para fazer a declaração, contribuintes agora podem cancelar versão enviada errada

A Receita Federal passa a permitir, a partir deste ano, o cancelamento da declaração do Imposto de Renda enviada de forma indevida. A nova opção está disponível para contribuintes com senha no Portal Gov.br nível prata ou ouro.

A novidade foi anunciada pelo fisco em São Paulo, na abertura oficial do prazo para entregar o IR 2024. Neste ano, os contribuintes têm 78 dias, de 15 de março a 31 de maio para prestar contas.

Quem é obrigado a declarar e atrasa o envio, paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Até as 12h desta sexta, meio milhão de contribuintes já haviam entregado o IR em todo o país.

Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Júnior, supervisor regional do IR em São Paulo, afirma que a novidade é um avanço na relação da Receita com os contribuintes, mas deve ser usada com muito cuidado.

“Essa é uma ferramenta nova, ela vai facilitar a vida de um grande número de contribuintes que precisavam cancelar a declaração e tinham que fazer via processo. Era um pouco mais burocrático, e agora vem para facilitar a vida do contribuinte”, diz.

O cancelamento poderá ser feito nas seguintes situações:

• Declaração aguardando processamento;
• Declaração em malha de preenchimento;
• Em malha fiscal, sem notificação emitida;
• Em fila de restituição;
• Processada, com imposto a pagar ou a restituir, desde que não tenha notificações nem de malha nem de débito.

Um dos exemplos citado é o caso no qual o contribuinte tem um filho que já trabalha, tem renda, mas é dependente deste contribuinte, que paga gastos com saúde e com educação, por exemplo. Se este filho entregar o IR, é possível cancelar o envio e o responsável poderá incluí-lo na sua declaração e deduzir os gastos, informando também a renda.

“Não é para qualquer caso. Erros na declaração continuam sendo resolvidos com retificação”, diz Ribeiro Júnior.

Quando não é possível cancelar a declaração:

• Declaração recepcionada pelo fisco;
• Em malha fina, com notificação de lançamentos;
• Em fila de restituição;
• Em fila de restituição com documento emitido por malha fina;
• Processa e já incluída no lote de pagamento;
• Com pagamento de restituição enviado ao banco.

O cancelamento deve ser feito online ou pelo Meu Imposto de Renda, na opção “Cancelar a declaração”. O contribuinte terá de informar o motivo do cancelamento. Se por apresentação indevida ou outro motivo.

Além disso, se era obrigado a entregar o IR e cancelou a declaração, poderá pagar multa, caso faça a prestação de contas após o fim do prazo de entrega. Segundo Ribeiro Júnior, não é possível cancelar declarações de anos anteriores e, a partir de agora, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

Cancelamento é diferente de retificação

Dados informados errados na declaração ou IR que vai para a malha fina e precisa ser corrigido não deve ser cancelado. Neste caso, é preciso enviar uma declaração retificadora, corrigindo a falha.

A declaração retificadora leva o contribuinte para o fim da fila de restituição, mas tem a vantagem de tirá-lo da lista de cidadãos com pendências e evita multa.

A entrega da declaração do IR começou às 8h desta sexta. Também foi liberado o aplicativo Meu Imposto de Renda para tablet ou celular, atualizado para declarar o IR 2024, assim como a possibilidade de fazer a declaração online, pelo portal e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento da Receita.

O Programa Gerador de Declaração (PGD), usado no computador, foi liberado na terça-feira (12), assim como a declaração pré-preenchida. O recurso que traz as informações já enviadas por fontes pagadoras, bancos e financeiras à Receita passa a exigir, a partir deste ano, conta ouro ou prata no portal gov.br.

Em 2023, era possível ter acesso aos dados pré-preenchidos com a conta bronze também.

Fonte: Diário do Comércio