Especialista explica que mudanças na cobrança do Difal trarão uma receita menor para os estados e municípios. O Diário Oficial da União publicou no dia 4 de janeiro a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos […]

Confira as informações necessárias para declarar investimentos no Imposto de Renda. Uma das principais obrigações dos brasileiros é a declaração do Imposto de Renda, tendo em vista que a declaração serve para demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, assim como para acompanhar a evolução do patrimônio dos cidadãos. No entanto, na hora de prestar […]

Imposto indevido diz respeito a todos aqueles pagamentos de tributos realizados sem que houvesse necessidade — seja pela inexistência dele no regime tributário em que se está enquadrado, seja pela contribuição com um valor acima do estipulado pelo Fisco. Não é segredo para nenhum empresário que o Sistema Tributário do país é bastante complexo. O […]

As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) […]

Entenda como o Planejamento Tributário impacta no SPED fiscal e como esses recursos podem garantir uma boa gestão fiscal. Não é segredo que os assuntos fiscais são causas de inúmeros debates diariamente! Primeiro porque a legislação tributária é ampla e sofre atualizações frequentes, segundo porque estamos sujeitos a sofrer severas penalidades no caso de desrespeito […]

Objetivo é orientar empregadores sobre a legislação trabalhista. O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a […]