Após o veto ao Refis o Governo anunciou um programa de regularização de dívidas com descontos, para as empresas do Simples Nacional e MEI. As empresas do Simples Nacional e os empresários MEI (Microempreendedores Individuais) estão tendo mais uma oportunidade de se regularizarem, após o veto presidencial ao Refis essa pode ser uma oportunidade. O […]

Neste artigo você vai entender por que a atualização da tabela é importante para a justiça social e fiscal. Com sua permissão, estimada leitora, estimado leitor, volto ao tema! Em artigos anteriores, cheguei a citar que, indevidamente, a correção da tabela progressiva mensal e anual do imposto de renda da pessoa física foi enquadrada como […]

Documento que visa comprovar a adoção de determinada classificação fiscal para uma mercadoria específica. Base legal para adoção de determinado código NCM atribuído a uma mercadoria. O Laudo de Classificação Fiscal de Mercadorias visa dar sustentação legal na adoção a um código NCM atribuído a uma determinada mercadoria e pode ser utilizado para argumentação administrativa […]

O imposto come-cotas é uma antecipação do Imposto de Renda, aplicada exclusivamente para alguns fundos de investimento, descontado duas vezes ao ano. Se você é um investidor ou pretende ser em 2022, antes de decidir por um ativo, é importante colocar esse e outros custos na ponta do lápis para avaliar as melhores opções. Diferentemente […]

Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, que passa a permitir a abertura de consulta diretamente pelo contribuinte no e-CAC. A Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de Ganhos de Capital. Atualizou […]

O resultado das micro e pequenas empresas que serão incluídas no regime será divulgado em 15 de fevereiro. As micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional, que oferece regras simplificadas para empresas da categoria. A inscrição deve ser feita pelo […]