Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim. A Redesim é […]

A robusta fundamentação legal para a compensação de tributos foi, até agora, posta de lado no esforço para apoiar as empresas a superarem os efeitos econômicos do estado de emergência sanitária da pandemia do coronavírus. A transação tributária e a flexibilização de regras para pagamento de impostos são insuficientes para socorrer os negócios. Muito dos […]

Resultado evidenciado no “Boletim da Receita Federal” demonstra que em junho, todas as regiões brasileiras mostraram recuperação no ritmo de vendas, tanto em valor como em quantidades de notas emitidas As vendas no Brasil no mês de junho atingiram o maior patamar deste ano. No mês, as vendas tiveram resultado 15,6% maior que o mês […]

A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje (3/7). Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período […]

A partir do advento da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ter autonomia para legislar sobre questões administrativas, financeiras e políticas. De acordo com o art. 156 da Constituição Federal, os Municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre os Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Impostos de Transmissão de […]

Multa de R$ 165,74 pode chegar a 150% do imposto devido mais juros e CPF do contribuinte pode ficar irregular; saiba como evitar Quem não entregou o Imposto de Renda 2020 até as 23h59min59s desta terça-feira (30), mas era obrigado a declarar, deve pagar multa por atraso. O valor da multa para quem perdeu o […]