Confira as suas encomendas sem fins comerciais podem ser isentas e em quanto pode ser a multa caso valor ultrapasse o limite. Com o avanço da tecnologia, a globalização das informações e o aumento considerável das compras online durante a pandemia, além de facilitar a comunicação em qualquer parte do mundo em tempo real, a […]

Com a pandemia de covid-19, a análise dos conceitos de essencialidade e relevância ganharam novos desdobramentos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em 2018, o Recurso Repetitivo (REsp) 1.221.170/PR, que versava sobre a apropriação de créditos de PIS e Cofins com base no conceito de insumos. Na ocasião, o STJ conferiu a interpretação legal […]

Distribuição de lucros, é a divisão do resultado positivo de um período da empresa entre os sócios, investidores ou acionistas, levando em consideração a participação de cada um. O lucro é o principal objetivo, para que o investidor, aplique recursos em uma empresa. O período para levantamento e distribuição dos lucros, deve estar previsto no […]

A partir de novembro, dados previdenciários de médias e pequenas empresas e contribuintes deverão ser entregues em novo formato, que substituirá a atual GFIP. A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória que facilita a declaração de contribuições e tributos para a Receita […]

Neste artigo você vai entender qual é o conceito de insumos e a importância da discussão do tema no Supremo Tribunal Federal. O Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta do plenário virtual, a discussão sobre o conceito de insumos, que prevê um impacto de 50 bilhões nos cofres da Receita Federal. […]

Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24. Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as […]