Se você tem débitos no Simples Nacional esse artigo foi elaborado para você, pois, explicaremos como realizar os pagamentos em atraso. Um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos de microempresas e empresas de pequeno porte o Simples Nacional está previsto pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. Esse […]

Para o STF, Imposto de Renda não deveria ser cobrado sobre juros de mora incidentes em precatórios alimentares; cidadão tem poucos dias para buscar restituição. O cidadão que recebeu precatório de caráter alimentar e pagou Imposto de Renda sobre os juros de mora pode pedir restituição do tributo pago indevidamente. Isso porque, para o Supremo […]

Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declaração do imposto de renda. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (27) uma nota orientativa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que os juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm caráter indenizatório e não acréscimo patrimonial, não […]

Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declaração. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm caráter indenizatório e […]

Valor representa acréscimo (IPCA) de 12,87% em relação ao mesmo período de 2020. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2021, o valor de R$ 149 bilhões e 102 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 12,87% em relação a setembro de 2020. No período acumulado de janeiro a setembro de 2021, a […]

Restituição do Imposto de Renda será paga na próxima sexta-feira (29) a cerca de 300 mil contribuintes que acertaram as contas com o Fisco. A Receita Federal liberou às 10 horas desta sexta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2021. Esse lote contempla também restituições residuais […]