Medida começa a valer a partir de 1º de setembro e beneficiará empresas que utilizam os regimes de drawback suspensão e isenção. As Secretarias Especiais da Receita Federal do Brasil (RFB) e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) – ambas do Ministério da Economia (ME) – publicaram no Diário Oficial da União da última […]

A SEFAZ MG através do Decreto 48.244 de 02 de agosto de 2021 Dispensou a Autorização Prévia para Substituição da EFD, e adotou a dispensa do Bloco K prevista no Ajuste SINIEF 002/2009 para os atacadistas, devendo, em substituição, apresentar a declaração do estoque no Bloco H mensalmente a partir do período de apuração 08/2021. […]

A pandemia do coronavírus trouxe prejuízos para a maioria das empresas, inclusive para o MEI (Microempreendedor Individuais) que ficaram com dificuldades para arcar com as despesas do seu negócio. Se este é seu caso, saiba que é possível negociar os débitos em aberto junto à Receita Federal e o melhor, através da internet. O parcelamento […]

Com a escrituração, a Receita Federal pode fazer o controle das informações que são prestadas no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica. Empresas devem fazer a transmissão da e-Financeira até 31 de agosto. O documento reúne informações sobre operações financeiras e de previdência privada. A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571/2015. […]

A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural sejam entregues até setembro. A partir desta segunda-feira (16) os contribuintes já podem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2021. Estão obrigados a apresentar o documento as pessoas e empresas que são proprietárias de […]

Chega ao Brasil uma solução para facilitar o acesso as informações públicas. A Secretaria da Receita Federal patrocinou um evento virtual, na última segunda-feira (09/08), sobre o sistema de Disponibilidade de Informação Pública (DIP). A palestra foi feita pelo AFRF Rafael Santiago (responsável técnico pelo DIP). O evento contou, ainda, com a palestra do Diretor […]