Empresas que não gerarem fatos a serem informados no período de apuração estão desobrigadas de apresentar a EFD-Reinf. A Receita Federal publicou na última sexta-feira (13) a Instrução Normativa nº 2043/2021 que altera regras referentes à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). De acordo com o texto, as empresas que não […]

Programa foi criado para estimular a solicitação de notas fiscais em compras. O programa Nota Legal foi criado em 2008 para incentivar a emissão de notas fiscais no Brasil, por meio de clientes que, ao solicitarem a sua nota, podem receber de volta até 30% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e […]

Especialistas esclarecem dúvidas acerca da utilização de notas eletrônicas. Empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica, mais conhecida como NF-e ou NFC-e, costumam ter dúvidas quanto ao cancelamento ou inutilização das notas fiscais e até mesmo em que casos podem emitir a carta de correção. A Nota Fiscal Eletrônica (conhecida como NF-e modelo 55) é […]

A isenção tributária tem como objetivo ajudar na cobertura das despesas com saúde impostas a pessoas com Alzheimer. Os aposentados com Alzheimer poderão ficar isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , segundo projeto aprovado, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 61/2017, […]

Neste artigo você irá entender o que é o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), é um tributo previsto no inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. O Município de localização do imóvel, é o domicílio tributário do contribuinte. A apuração do ITR, é com […]

O MEI tem até dia 31/08/2021 para regularizar débitos em aberto. Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor […]