Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foram prorrogadas a Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa de Pequeno Valor, Repactuação de Transação em Vigor e para o Programa Emergencial de […]

Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. A Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, enviado nas GFIPs. Os dados indicam a falta no recolhimento […]

Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) passou por novas atualizações quanto à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas […]

Serão contemplados 358.162 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 562 milhões. A partir das 10 horas de quinta-feira (23/09), o quinto lote de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda de Pessoa Física) 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. […]

Ao todo, 297.922 pessoas autorregularizaram as declarações do Imposto de Renda que caíram na malha-fina. A Receita Federal encaminhou 587.658 cartas aos contribuintes com declaração retida em malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. O objetivo era alertar para a regularização espontânea das pendências identificadas. Até o dia 16 de setembro, 297.922 pessoas, […]

Invoice é documento semelhante a uma nota fiscal, que deve obrigatoriamente ser emitido em transações comerciais internacionais com valores acima de 3 mil dólares americanos, ou quantia equivalente em outra moeda Se a sua empresa atende pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas que estão no exterior, é essencial saber o que Invoice. Em tradução literal, Invoice […]