Pela orientação do órgão, as alíquotas de IRPJ e CSLL são diferentes para o software de prateleira e o produto feito sob encomenda. A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares. O órgão classifica o produto de prateleira, comercializado […]

Entenda se o perdão de dívida oriunda de juros sobre empréstimos está sujeito as contribuições para o PIS e a COFINS. As contribuições para o PIS e a COFINS incidem sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica (Art. 1º lei 10.637/2002 e 10.833/2004). Sabemos que as contribuições incidem sobre as receitas auferidas, porém […]

MEIs, micro e pequenas empresas poderão parcelar dívidas com a União em até 15 anos. No último dia 5, o Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15 anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, reeditado por Fernando […]

Entenda qual é o posicionamento da RFB para coibir os contribuintes a utilizarem os créditos de ICMS sobre a base de cálculo PIS e COFINS. Quando todos imaginam que a Receita Federal entendeu que perdeu o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins e está trabalhando para definir […]

Você já se perguntou alguma vez o que é o ICMS sobre o frete e quem é que deve pagar este imposto? Antes de tudo você precisa entender as duas formas distintas de pagamento de frete: uma feita pelo remetente e outra pelo destinatário. CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, seguros e frete) FOB […]

Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro para apresentar a DITR e evitar multas. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3) a Instrução Normativa 2.040/2021 que estabelece normas para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A DITR deve ser apresentada no período de 16 de agosto […]