O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de […]

Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido 3.368.534 milhões de declarações de ITR 2020 já foram entregues à Receita Federal até a data de hoje, 15 de setembro. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, fim […]

A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá […]

Uma preocupação que surgiu no debate sobre a reforma tributária diz respeito a seus efeitos sobre as empresas, num momento em que vários setores da economia vêm sendo afetados pela crise do coronavírus. Como a reforma tende a provocar uma redistribuição da carga de tributos, alguns setores prejudicados pela crise atual temem ter sua recuperação […]

A Receita Federal do Brasil (RFB), atenta às medidas de saúde pública decorrente do coronavirus, tem ampliado seus canais virtuais de atendimento. Disponível na página da RFB na internet, o #RFBemcasa relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas ao contribuinte. Com a publicação da Portaria RFB 4261, de 28, de agosto de 2020, […]

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020 A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje. O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, […]