Pessoas que têm alguma dívida protestada ou estão com o CPF ou CNPJ da empresa inadimplente podem renegociar as dívidas diretamente nos cartórios de protesto de suas cidades A decisão que permite essa renegociação foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Diário Oficial da Justiça (Provimento nº 168/24) e prevê soluções negociais tanto nos […]

Veja passo a passo para registro no DET O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) foi instituído pelo Artigo 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agora foi aprimorado para o ambiente digital, com objetivo de facilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A ferramenta é de […]

Muitas vezes há o acréscimo de valor que onera o cliente indevidamente Para finalizar o estudo breve do tributo em questão, passamos a definição de renda e provimentos. Cumpre elucidar que o imposto tem como hipótese de incidência o acréscimo patrimonial, em razão da disponibilidade econômica ou jurídica da renda decorrentes do capital, do trabalho […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar, nesta quinta-feira (20), comunicados via e-mail para os empregadores ou responsáveis por empresas ou estabelecimentos sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Os contatos estão sendo feitos via e-mail e não pelo novo sistema, ou seja, mesmo aqueles que ainda não se cadastraram no DET mas […]

Instrução Normativa RFB nº 2.197 traz avanços na fiscalização e cobrança do ITR, com destaque para a digitalização de processos e formação obrigatória de servidores A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.197, em 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de […]

Nova forma de pagar faturas via Pix deve se consolidar em 2024 por ser mais rápida e segura do que os códigos de barras comuns Em 2023, o Pix alcançou a marca de R$ 15,3 trilhões movimentados, um valor recorde. A expectativa para 2024 é de que esse marco seja ultrapassado porque, além do Pix […]