Usuários tem acesso a mais de vinte serviços através da plataforma A Receita Federal publicou  na edição do dia 18 de maio, do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível através do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), disponível no endereço […]

  Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada no dia 15 de maio, a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio […]

Ente criador dos fundos passa a ser responsável pela entrega das informações A Receita Federal publicou na edição do dia 14 de abril, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.952, que altera as regras para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos fundos especiais criados no âmbito […]

ECD – Ano-calendário 2019 e Situações Especiais de janeiro a junho de 2020. Hoje, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, que trata da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a junho de 2020. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 […]

Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020. Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, cabem os seguintes esclarecimentos: A CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, a partir de 1º de março […]