O Banco Central (BC) aprovou nesta segunda-feira (04/05) a regulamentação da duplicata eletrônica. A ideia é registrar de forma digital todas as duplicatas, para, assim, fomentar a oferta de crédito para as empresas que utilizam esse instrumento financeiro. Porém, vai levar mais de um ano para ser implementada. “Essa nova regulamentação vai obrigar que toda […]

A arrecadação de impostos é um tema de extrema importância para os municípios por se tratar da principal fonte de recursos dessa esfera pública. Mas muitas verbas acabam se perdendo pela falta de um mecanismo de controle eficiente.  Uma maneira de evitar que isso aconteça é investindo em um sistema de inteligência fiscal, que torne […]

A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal. A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação […]

Instrução Normativa regulamenta dispositivo da Emenda Constitucional nº 103/2019 A Receita Federal publicou ontem (28), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.942, dispondo sobre a forma de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável a bancos de qualquer espécie e agências de fomento. A instrução normativa faz-se necessária por […]

1. Curso profissionalizante do Senac (técnico em rádio e televisão) pode ser deduzido do Imposto de Renda? Sim. Os gastos realizados com ensino técnico e tecnológico podem ser deduzidos como despesas com instrução. Informe os gastos na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código “01 – Instrução no Brasil”. 2. As pensões pagas por liberalidade, ou […]

O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho. Até às 12h do dia 24/04, 11.804.111 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. Relembramos que o prazo de […]