O pro labore refere-se à remuneração paga aos sócios ou administradores pela prestação de serviços, podendo ser mensal ou de periodicidade menor. O lucro distribuído refere-se à remuneração do capital integralizado pelo sócio, prevista no contrato social. A contabilização do pro labore é a débito de despesa ou custo operacional. Já o lucro distribuído é […]

Para fins de créditos do PIS e COFINS, consideram-se insumos os bens ou serviços considerados essenciais ou relevantes, que integram o processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou de prestação de serviços, inclusive: I – bens ou serviços que, mesmo utilizados após a finalização do processo de produção, de fabricação ou […]

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de março, ficou disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 72.546 contribuintes será realizado no dia 16 de março, totalizando R$240 milhões. Desse […]

A legislação tributária brasileira é complexa, e está em constante mudança – o que interfere na apuração de impostos nas empresas. A apuração de impostos está diretamente ligada ao Fisco, que, por sua vez, fiscaliza o recolhimento de impostos com cada vez mais rigor, conforme o regime tributário de cada empreendimento. Neste artigo, você vai […]

O Portal do CAGED publicou na quinta-feira (05/03/2020) um comunicado informando que para a competência de fevereiro de 2020, a obrigação da comunicação de admissões e desligamentos instituída pela Lei n 4.923/1965 será cumprida por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, nos termos da Portaria SEPRT 1.127/2019. […]

A entrega da RAIS NEGATIVA é obrigatória para todo estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base 2019, exceto para as empresas e empregadores que se enquadrem no art. 2º da Portaria SEPRT/ME nº 1.127, de 14 de outubro […]