O anúncio da prorrogação da entrega do imposto de renda na noite de 1 de abril por conta da pandemia mundial de coronavírus, não foi de causar tanta surpresa. Afinal, o que era somente especulação tornou-se realidade, e com isso dúvidas pertinentes surgiram. Neste primeiro momento, o contribuinte deve manter a calma, pois todas essas […]

Você sabe qual é a diferença entre imposto a recuperar e imposto a recolher? E por que é importante conhecer este assunto? O empresário é uma peça importante na engrenagem da organização. Ele exerce um papel que vai além da gestão, e esta sua posição estratégica exige um conhecimento prévio dos diversos departamentos e áreas […]

Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para pagamento […]

MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS. Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o […]

PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo […]

Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos A Receita Federal flexibilizou os requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigencia de cópia simples e digitilizadas possibilitará o atendimento por meio de novos canais de interação com o contribuinte […]