Final de ano se aproximando e a corrida para dar conta das últimas obrigações do ano só acelera! A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de novembro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. A agenda tributária, divulgada […]

A data é válida para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro. O prazo para o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, termina no dia 30 de novembro. A data é válida para todos os empregados, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro. Para calcular o […]

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória enviada mensalmente por algumas pessoas jurídicas ativas e físicas. O programa DCTFWeb  substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). O principal objetivo deste tipo de declaração é relatar […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) 334/23 nesta terça-feira (24), estendendo a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos para 17 setores da economia. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), optou por rejeitar as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, a fim de evitar […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins depois de 15/3/17 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. A decisão foi tomada no julgamento do RE […]

A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta.  O crédito bancário para 354.509 contribuintes ocorre no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, […]