Inteligência Fiscal
30 de outubro de 2023 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória enviada mensalmente por algumas pessoas jurídicas ativas e físicas. O programa DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). O principal objetivo deste tipo de declaração é relatar […]
27 de outubro de 2023 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) 334/23 nesta terça-feira (24), estendendo a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos para 17 setores da economia. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), optou por rejeitar as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, a fim de evitar […]
26 de outubro de 2023 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins depois de 15/3/17 se o fato gerador do tributo ocorreu antes dessa data. A decisão foi tomada no julgamento do RE […]
25 de outubro de 2023 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 354.509 contribuintes ocorre no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, […]
24 de outubro de 2023 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A EFD Contribuições é uma obrigação acessória onde são recebidos os arquivos digitais com as informações fiscais e os registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e CPRB. O objetivo da EFD Contribuições é receber através de um arquivo digital as informações dos registros fiscais e dos registros de apuração das contribuições do PIS/Pasep, […]
20 de outubro de 2023 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Os sistemas dos embarcadores têm até o dia 31 de janeiro de 2024 para migrar para versão 4.00 A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024, em caráter irrevogável. A […]