A NFS-e, nota fiscal de serviços eletrônica, será implementada para o MEI por meio de sistema informatizado disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor […]

A ação visa combater crimes de lavagem de capitais, contra a economia popular, de gestão fraudulenta, de organização criminosa e outros. A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de hoje, a OPERAÇÃO TRADERS, com o objetivo de coibir a prática de crimes ligados à gestão fraudulenta na captação de recursos para operações […]

Relator considerou que gastos com brindes, desde que pequenos, podem ser deduzidos como despesas com propaganda. Olha porque eu sempre venho falando que vivemos em um mar de loucuras, emaranhado de interpretações. Ou seja, a famosa tecla do manicômio tributário que venho batendo com frequência. A legislação tributária determina que todos os gastos com a […]

O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. Veja os procedimentos. Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. […]

Alternativas incluem cancelamento, emissão de nota complementar e Carta de Correção Eletrônica para remediar documento incorreto. O preenchimento incorreto de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) autorizada pode causar alguns inconvenientes ˗ desde a burocracia para consertar, até o risco de sofrer uma autuação da Receita Federal, em uma eventual fiscalização. Além disso, pode gerar imprevisibilidade […]

O valor da arrecadação federal pode ser explicado pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ e CSLL. A arrecadação total das Receitas Federais do Brasil (RFB) atingiu, em junho de 2022, o valor de R$ 181 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 17,96% em relação a junho de 2021. No período acumulado de janeiro a junho […]