A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto […]

Prazo de envio das declarações vai de 15 de março a 31 de maio Começa, no próximo dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na […]

Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250.000.000,00. A partir das 10 horas desta sexta-feira (17), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 179.065 contribuintes será realizado no dia 28 de […]

Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega. A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. A […]

Entre os destaques estão ações de simplificação e facilitação do comércio e operações de combate à importação irregular de mercadorias. A Secretaria Especial da Receita Federal disponibilizou o Balanço Aduaneiro. O documento apresenta as principais realizações e resultados da Aduana brasileira para o período de 2022. As informações estão organizadas de acordo com os principais […]

Somente grupo 4 precisa entregar essa obrigação. O eSocial vem substituindo gradativamente. Por meio da Portaria SEPRT Nº 1127/2019  a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativa ao ano base 2022 tem início previsto para o dia 18 de fevereiro. Todavia, apenas as empresas do grupo 4 estão obrigadas ao envio mensal das […]