A temporada de declaração de Imposto de Renda (IR) 2023 já terminou e muitos contribuintes agora podem estar se perguntando se sua declaração foi processada corretamente ou se foi parar na temida malha fina da Receita Federal. Felizmente, o órgão disponibiliza ferramentas online que permitem aos cidadãos verificar a situação de suas declarações de forma […]

Desde o dia 15 de maio que a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) está com alterações. Trata-se de uma nova rotina na consulta à Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre a entrega desta obrigação. A DCTFWeb mostra à Receita Federal quais contribuições previdenciárias são […]

Foi publicada no Portal do eSocial a Nota de Documentação Evolutiva nº 01/2023, a qual apresenta a versão S-1.2, dos leiautes e arquivos XSD, já como versão oficial de trabalho. É por meio da NDE que são informadas mudanças na forma de entregar arquivos do SPED Fiscal e Contábil. Dentre as disposições, o documento estabelece […]

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), a Lei 14.592/2023, que, entre outras medidas, dispõe sobre o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Conversão da Medida Provisória (MP) 1.159/2023, a norma passou a prever que o Imposto sobre a Circulação […]

A ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” é a seção onde o contribuinte declara os rendimentos que foram taxados na fonte pela instituição pagadora. Nesse contexto, já houve recolhimento do Imposto de Renda, e agora o cidadão só precisa informar esses rendimentos para acertar as contas com o leão. Em âmbito profissional, isso pode significar […]

A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira (25), o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. O prazo de entrega, originalmente previsto para o último dia útil de maio, foi prorrogado por mais 30 dias. Em reunião com representantes da classe, a subsecretária de fiscalização da RFB, […]