Prazo para as empresas optarem ou se manterem no regime tributário do Simples Nacional e os cuidados para as empresas optarem pelo regime. As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2023 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos […]

Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior. Foi publicada, no Diário Oficial do dia 29/12/2022, a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para introduzir um novo marco […]

A rotina de um bom empreendedor, independente do segmento, exige muito mais do que apenas elaborar estratégias e buscar novas possibilidades de negócio. Nessa linha, uma das principais responsabilidades de um empreendedor é garantir que sua empresa cumpra em dia todas as obrigações fiscais, independentemente de seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação no […]

Empresas beneficiadas têm até 30 de dezembro para quitar a taxa de manutenção do RET. Termina no dia 30 de dezembro o prazo para contribuintes de Minas Gerais detentores de regime especial de tributação (RET) quitarem a Taxa de Controle e Manutenção do benefício, referente a 2022, cuja data para pagamento sem encargos venceu em […]

Existem diversas maneiras de um produto ser tributado em território brasileiro. Entre elas, uma que merece destaque é a Tributação Monofásica. A melhor maneira de começar a falar sobre esse tema é explicando do que se trata. Apesar de ser familiar para alguns gestores, a Tributação Monofásica é capaz de gerar uma série de dúvidas […]

O Simples Nacional é um regime tributário que oferece diversas oportunidades para micro e pequenas empresas. Por este motivo, muitos negócios querem integrar o Simples em 2023. Todos os pequenos empreendimentos desejam fazer parte do Simples Nacional, porém, para aderir a este regime, é preciso cumprir alguns requisitos. Todavia, para ingressar no Simples Nacional, a […]