A apuração do lucro cessante deve ser realizada por um perito especializado na atividade desenvolvida pelo requerente. O lucro cessante é a reparação aos danos materiais sofridos por negligência imperícia, culpa e omissão de outro, sendo um prejuízo ocasionado. No Código Civil, temos as previsões das perdas e danos onde se enquadra o lucro cessante […]

Prazo para o envio da declaração começou 07 de março e vai até 29 de abril; veja quem deve declarar. Entre as novidades deste ano estão a possibilidade de pagar imposto e receber a restituição via Pix e a ampliação da funcionalidade da declaração pré-preenchida, liberada em todas as plataformas disponíveis para o preenchimento da […]

Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e a prestar contas adicionais ao Fisco. Nos piores casos, […]

Especialista elenca as principais pautas fiscais deste ano e orienta como as empresas devem se preparar para elas. Entra ano, sai ano e as dificuldades com o fisco brasileiro são sempre as mesmas. São muitos documentos, diversos profissionais envolvidos e muito tempo de trabalho gasto com o único objetivo de deixar a “casa arrumada” do […]

Órgão ressalta importância nos cuidados com mensagens e links recebidos por e-mail. Mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal vem sendo executada no país. Golpistas estão utilizando informações a respeito de restituição de impostos para lesar os cidadãos. A instituição alerta para os cuidados com as comunicações enviadas por e-mail. As […]

O acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) passou a ter o nível de segurança aumentado na sexta-feira (25). Quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de proteção. Em nota, a Receita Federal explicou que a […]