A versão 4.0.6 do programa corrige falhas na validação de registros e alinha regras de inscrição estadual, facilitando a conformidade com o Fisco A Receita Federal do Brasil anunciou a liberação da versão 4.0.6 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto sobre […]

STF também manteve a cobrança do ICMS devido por substituição tributária Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que é constitucional a cobrança do Difal contribuinte nas compras interestaduais feitas por empresas optantes pelo Simples Nacional. Também manteve a cobrança do ICMS devido por substituição tributária e a antecipação pelos contribuintes do regime […]

Saiba quais os requisitos e documentos necessários para aderir à autorregularização do Perse O prazo para a autorregularização dos benefícios fiscais relacionados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) começou no dia 30 de agosto e os contribuintes têm até o dia 18 de novembro para regularizar sua situação. Podem ser incluídos […]

Ministério da Fazenda pretende arrecadar R$ 20,9 bilhões com esse aumento já em 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio […]

DTTA é uma obrigação fiscal acessória a ser cumprida pelas empresas relacionada a exigência do IR sobre o ganho de capital com ações A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA), trata-se de uma obrigação fiscal acessória que deve ser enviada pelas empresas relacionada a exigência do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho […]

Em julgamento de ADI, STF decide pela constitucionalidade de cobrança diferenciada de ICMS em operações interestaduais, reforçando a complexidade tributária para micro e pequenas empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de dispositivos da Lei Complementar Federal que exigem o recolhimento da diferença de alíquotas do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional […]