O tributo cobrado na transmissão de bens por falecimento ou doação rendeu R$12,5 bilhões aos cofres dos Estados no ano passado O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo administrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão no artigo 155, da Constituição Federal de 1988. O imposto surgiu com a […]

Consultorias sobre o Orçamento do ano que vem apontam que o valor é semelhante ao gasto do governo com pagamento de pessoal. Uma nota técnica das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), mostrou que as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem […]

O objetivo da medida é gerar uma maior dinamização das atividades do setor de turismo, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência. O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para reduzir alíquotas de Imposto de Renda (IR) retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior. A redução se aplica […]

O desempenho da arrecadação foi o melhor desde 2000, tanto para o mês de agosto quanto para o acumulado.  A arrecadação das Receitas Federais atingiu R$ 172,3 bilhões em agosto, um aumento real de 8,2% em comparação ao mesmo mês em 2021, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado […]

Objetivo da redução de alíquota é reduzir o custo de captação e o Custo Brasil para novos investimentos. A Medida Provisória 1.137/2022 zerou a alíquota do Imposto de Renda (IR) para instrumentos de dívida adquiridos por investidores residentes ou domiciliados no exterior quando já forem tributados no seu país de origem. A regra vale para […]

Ao todo, as ações tributárias contra a União somam R$ 1,46 trilhão, o que corresponde a 75% do Orçamento deste ano. Atualmente, as ações tributárias representam 68% das demandas contra a União classificadas pelo governo federal como de risco possível ou provável de derrota nos tribunais superiores e somam R$ 1,46 trilhão, o equivalente a […]