Inteligência Fiscal
4 de julho de 2022 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Mudança foi feita para que a norma fique adequada às regras da atual estrutura regimental da autarquia. A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de medida cautelar fiscal. A Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022, publicada pelo órgão, revogou a IN […]
1 de julho de 2022 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
As restituições deste lote somam R$ 6,3 bilhões A Receita Federal paga hoje (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Rend de 2022, ano-calendário 2021. Para se você vai receber neste lote, é possível fazer uma consulta à lista de contemplados na página da Receita na internet ou no aplicativo da Receita para […]
30 de junho de 2022 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o crédito será em reajuste menor na tarifa mensal; entenda como vai funcionar. Foi sancionada a lei que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reveja reajustes aplicados em contas de luz neste ano e devolva o imposto cobrado a mais. A lei 14.385, publicada no […]
29 de junho de 2022 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Contribuintes com dívidas na PGFN podem ter restrições de crédito e nome inscrito no CADIN. A adesão aos acordos de transação Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor podem ser feitas até quinta-feira (30), às 19h, pelo Portal Regularize. Com essa modalidade, os contribuintes conseguem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Para isso, é […]
28 de junho de 2022 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
A majoração indireta de tributo, inclusive mediante revogação de benefício fiscal, deve se submeter às regras constitucionais da anterioridade geral e nonagesimal. Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última terça-feira (21), a liminar que garante aos contribuintes e consumidores finais de óleo diesel o direito ao crédito de PIS […]
27 de junho de 2022 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a redução da base de cálculo do ICMS deve ser excluída da determinação do PIS e da COFINS. O impacto nas normas de preço de transferência para essas operações é essencial para definir e demonstrar a rentabilidade e lucratividade do negócio O consultor e CEO do […]