Neste artigo, o especialista explica sobre a questão desproporcional entre a remuneração de dinheiro investido em uma empresa e suas obrigações previdenciárias. A legislação admite que empresas, à exceção das sociedades anônimas, efetuem a distribuição desproporcional de seus lucros, ou seja, que a remuneração do capital investido na empresa seja desproporcional ao percentual dos lucros […]

Relp permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional com até 90% de desconto sobre multas e juros. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) instituído pela Lei […]

Todos os anos, a declaração do Imposto de Renda acaba sendo uma grande dor de cabeça para uma boa parcela da população brasileira. Um dos itens que traz mais dúvidas e questionamentos são os imóveis financiados. Vale lembrar ainda que no início de abril, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega do documento para […]

Quando o contribuinte paga mais imposto do que o necessário, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo; veja como.  A restituição do Imposto de Renda é a devolução de valores pagos a mais pelos contribuintes. Para ter direito ao recebimento, é preciso entregar a declaração do Imposto de Renda para que a Receita Federal […]

A Receita Federal liberou consulta a mais um lote da restituição do Imposto de Renda. Desde as 10h de segunda-feira (25), os contribuintes podem conferir se estão na lista, que contempla, dessa vez, quem regularizou pendências depois de cair na malha fina. A restituição será depositada no dia 29 de abril, na conta informada na […]

Para especialista, publicação acaba com as dúvidas a respeito da aplicação da nova alíquota. O governo federal publicou um novo decreto na quinta-feira (14) confirmando a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida valerá para quase todos os produtos e entra em vigor em 1º de maio. Produtos como […]