País passa a impor taxa efetiva mínima de 15%, um dos últimos obstáculos para o sucesso do projeto de imposto global. Na última quinta-feira (7), a Irlanda decidiu aumentar seu imposto sobre sociedades para juntar-se ao acordo mundial de reforma tributária, que estabelece um tributo corporativo mínimo de 15% para multinacionais. Esse era um dos […]

Em reunião do Quadro Inclusivo G20/OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ocorrida na manhã da última sexta-feira (8/10), os países acordaram a solução de dois pilares para tratar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. Participaram da reunião representantes de 140 países, sendo que a solução contou com o suporte de 136 […]

Muito conhecida pelo apelido de “nota fiscal do MEI”, essa pode ser usada por quem não tem obrigação de emitir nota fiscal. Para prestar serviços ou vender produtos de forma regular, o empreendedor precisa emitir nota fiscal, que em alguns casos excepcionais podem ser dispensadas a obrigatoriedade (como no MEI) , mas ainda assim podem […]

Entenda o que é a CIAP e como o preenchimento deve ser realizado. CIAP é o controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente. O nome é esse porque quando foi instituído os contribuintes deveriam preencher uma ficha especial de controle para fazer o aproveitamento dos créditos provenientes do ativo imobilizado. Mas a partir de […]

O Cadastro Compartilhado da Receita Federal com tecnologia blockchain é a nova plataforma para compartilhamento de dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas. Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos […]

A previsão é de que o sistema entre em produção limitada no primeiro semestre de 2022. Mais um passo importante para a implementação do FGTS Digital foi dado nesta quinta-feira (30). Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e […]