Normalmente, o ITBI considera o valor venal do imóvel de acordo com a localização do terreno, área e o preço de mercado. Quem comprou imóvel nos últimos cinco anos, seja residencial, seja comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), conforme decisão da […]

Confira as atividades que dependem do fator R para a apuração do Simples Nacional pelo Anexo III ou Anexo V, impactando a carga tributária das empresas. O regime tributário do Simples Nacional tem suas particularidades e uma delas é o Fator R, cálculo para definir a qual anexo cada empresa pertence. O resultado desse cálculo […]

Especialista explica tributação para os comércios digitais que no âmbito Estadual, indiferente do regime tributário, as regras são as mesmas, o que muda são os tributos Federais que têm formatos diferentes de apuração. As empresas do e-commerce vêm crescendo muito nos últimos anos no Brasil, principalmente, nos dois últimos anos, quando as empresas foram obrigadas […]

Confira o passo a passo de como realizar a Declaração Anual do MEI em 2022. A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho. Também chamada de DASN-Simei, esse documento é uma declaração de renda anual e é […]

Especialista indica em quais situações a antecipação da restituição é uma boa escolha. Nesta terça-feira (24), a Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2022. Neste ano, serão pagos cinco lotes, segundo o Fisco. Nesta primeira liberação, que acontece dia 31 de maio, receberão apenas os cidadãos […]

Adesão pela PGFN e Receita Federal devem ser feitas de forma separada e vão gerar negociações e boletos diferentes. Já está em vigor o prazo para adesão do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e até a última sexta-feira (20), a Receita Federal já havia recebido mais de […]