A declaração vai até 5 de setembro. Devem participar os detentores de ativos em outros países que totalizavam US$ 100.000.000,00 ou mais no dia 30/06 de 2021.

A declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) deverá ser feita entre 31 de julho e 5 de setembro do mesmo ano, por pessoas físicas e jurídicas, residentes ou com sede no país, que no último dia de junho de 2021 (30 de junho) possuíam ativos no exterior no total de, pelo menos,  US$ 100.000.000,00. Estão sujeitos à multa os declarantes que descumprirem o prazo.

Como nos anos anteriores, o processo declaratório acontece por meio da plataforma do CBE no site do Banco Central (BC). São considerados capitais brasileiros no exterior os bens, os instrumentos financeiros, os imóveis e as disponibilidades em moedas estrangeiras, entre outros ativos.

Penalidades

O atraso, a falta de entrega da CBE e/ou a prestação de informações incorretas, incompletas ou falsas, podem resultar na aplicação de multas pelo Banco Central (Bacen) até R$250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

Base Legal

A realização da pesquisa de CBE está prevista no Decreto-Lei n° 1.060, de 21 de outubro de 1969, regulamentada na Medida Provisória n° 2.224, de 04 de setembro de 2001, e na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n° 3.854, de 27 de maio de 2010. A Circular BCB n° 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, fixa os prazos de realização das pesquisas CBE anual e CBE trimestral, entre outras disposições.

A Krypton BPO coloca à disposição uma equipe treinada para esclarecer suas dúvidas e confeccionar sua declaração. Para mais informações, entre em contato com a Krypton Consulting por meio do telefone +55 (31) 32444800 ou por e-mail comunicacao@kryptonbpo.com.br.