A pandemia da covid-19 se foi, mas deixou ensinamentos pelo caminho. Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre o primeiro ano da doença (2020) até meados de março de 2021, foram registradas 23.938 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho com o assunto covid-19.

Mas apesar do enfrentamento à doença ter cessado, as ações trabalhistas em São Paulo, na área do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), seguiram em alta, com aumento de 12% em 2022, para um total de 331.386.

Esse tipo de situação ocorre porque não há em diversas empresas a conformidade com as leis trabalhistas, condição extremamente essencial para evitar riscos jurídicos. Ao investir na gestão e adequação às leis dentro da sua empresa, você estará construindo uma base sólida para a prevenção de riscos jurídicos e criando uma cultura organizacional baseada na ética e na conformidade.

Logo, para estar alinhado com o que é necessário, separamos três formas eficazes pelas quais o compliance trabalhista pode ajudar a reduzir os riscos de ações trabalhistas. Confira:

1. Elaboração de um código de conduta

Um código de conduta claro e abrangente é a base para estabelecer as expectativas de comportamento no ambiente de trabalho. Ao desenvolver um código de conduta robusto, a empresa define diretrizes claras sobre o cumprimento das leis trabalhistas, criando um ambiente ético e reduzindo os riscos de ações judiciais.

2. Treinamento da equipe e conscientização

Investir em treinamento regular da equipe é crucial para garantir que todos os colaboradores estejam cientes das leis e regulamentos trabalhistas. Ao educar e conscientizar a equipe sobre a importância do cumprimento das regras, a empresa cria uma cultura de conformidade e reduz significativamente os riscos de violações trabalhistas. A mudança de cultura da empresa é uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas organizações, por isso a importância da conscientização de todos.

3. Fiscalização e aplicação de punições

A implementação eficaz do compliance trabalhista inclui a adoção de mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das regras estabelecidas. Realizar auditorias regulares, monitorar o cumprimento das políticas internas e aplicar punições adequadas quando necessário são medidas fundamentais para reduzir os riscos de ações trabalhistas.

Investir em uma equipe de compliance trabalhista é uma estratégia inteligente para reduzir os riscos de ações trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho ético e em conformidade com as leis. A elaboração de um código de conduta, o treinamento da equipe e a conscientização sobre a importância do cumprimento das regras, juntamente com a fiscalização adequada e a aplicação consistente de punições, são as bases para manter sua empresa dentro das leis de forma eficaz.

Ao implementar essa estratégia, as empresas poderão fortalecer sua reputação, evitar litígios e proteger seus colaboradores. Além disso, a conformidade com as leis trabalhistas promove um ambiente de trabalho saudável, motivador e respeitoso, contribuindo para o crescimento e o sucesso a longo prazo da organização.

Portanto, não subestime o poder do compliance trabalhista. Invista na criação de um código de conduta sólido, treine sua equipe adequadamente, fiscalize o cumprimento das regras e aplique punições quando necessário. Lembre-se: melhor prevenir do que indenizar!

A consultoria de um escritório especializado em Direito do Trabalho pode ser fundamental para implementar um programa de compliance trabalhista eficaz e adaptado às necessidades específicas da sua empresa.

Fonte: Administradores