Plataforma do Governo Federal é destinada a pessoas físicas e jurídicas com funcionários domésticos; saiba como funciona.

eSocial é uma plataforma que centraliza e simplifica processos tributários, trabalhistas e previdenciários. O serviço, criado pelo Governo Federal, é voltado para microempreendedores, empresas e pessoas físicas com funcionários domésticos. O site reúne informações pessoais e contratuais dos trabalhadores, como CPF, data de nascimento, data de admissão e movimentações trabalhistas como férias, afastamentos e demissão.

Todos os mecanismos apresentados estão presentes no site do Governo Federal e, após a realização do cadastro pago, podem ser acessados pelos contribuintes.

O que é e como funciona o eSocial para MEI?

O eSocial é uma plataforma online do Governo Federal que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em um sistema único, centralizando o envio de dados acerca de folhas de pagamento, admissões e demissões, recolhimento de FGTS e outras demandas legais. Seu uso é obrigatório para pessoas jurídicas, como microempreendedores individuais (MEIs) com funcionários e pessoas físicas que contratam empregados domésticos.

Para se cadastrar no site, é preciso informar o CNPJ, CPF e data de nascimento do responsável da empresa, além de comprar um certificado tipo A1 exigido pelo portal como mecanismo de segurança e facilitador do login. O certificado tem um custo de R$250 e concede acesso a todas as ferramentas do portal.

O eSocial possui diferentes formas de utilização do sistema de acordo com o perfil do empregador. Para microempreendedores individuais, há o módulo eSocial Web Simplificado MEI, disponibilizado a partir de outubro de 2021, no qual o recolhimento de FGTS e Contribuição Previdenciária (INSS) é unificado através do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). O DAE deve ser pago mensalmente e pode ser acessado a partir de login no Portal do Empreendedor.

A seguir, confira as funções do eSocial para microempreendedores individuais (MEI).

1. Gestão dos empregados

Uma das principais ferramentas do portal eSocial é a gestão de empregados. Após fazer o login com o certificado digital, basta selecionar “Gestão de Empregados” no menu de acesso rápido, disponível à direta da tela. Feito isso, o empregador precisa somente informar o CPF do funcionário desejado para ter acesso a todas as informações pessoais e trabalhistas do empregado.

A aba permite registrar e consultar os cadastros dos trabalhadores e seus eventos de afastamentos, férias, alterações contratuais e desligamento. Também é possível imprimir o histórico de movimentações trabalhistas do funcionário.

2. Programação de férias

Outra possibilidade fornecida pelo eSocial é a de programar férias. No menu de acesso rápido, há também a opção “Programar férias”. Nela, basta selecionar o trabalhador em questão, e o sistema identificará o período aquisitivo completo mais recente, que ainda possua dias disponíveis para gozo. Em seguida, o empregador deverá informar a data de início das férias, a quantidade que será gozada e se haverá a venda de 1/3 das férias. Feito isso, o sistema gerará um recibo de férias.

3. Reajuste de salário

Ainda no menu de acesso rápido, é possível realizar alterações salariais dos empregados. Para isso, basta selecionar o funcionário desejado, indicar o novo valor e a partir de qual data ele será aplicado. Automaticamente o reajuste passa por qualificação e entra em vigor.

Vale ressaltar que, para o eSocial, a alteração terá validade desde o primeiro dia do mês informado, independente do dia informado pelo usuário. Portanto, o novo valor será utilizado para todos os cálculos da folha de pagamento da competência em que existiu a alteração.

Com informações de eSocial e Gov.br

Fonte: Techtudo