Neste ano, o prazo de entrega da declaração começa em 15 de março e vai até 31 de maio

Foi liberado pela Receita Federal, nesta terça-feira (12), o download para o programa utilizado para o Imposto de Renda 2024. Neste ano, o prazo de entrega da declaração começa em 15 de março e vai até 31 de maio.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50; e quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.

Para fazer a declaração, é preciso baixar o programa do IR 2024. Confira como fazer isso:

Pelo computador

1. No próprio site da Receita Federal, clique na opção “Baixar programa” para baixar a versão para Windows ou escolher uma das outras opções. Uma caixa de introdução será aberta em seguida.
2. Conforme orientação da Receita, finalize todos os programas em execução antes de prosseguir e, em seguida, clique em “Avançar”.
3. Selecione a pasta onde o programa será instalado ou crie uma pasta própria para o download. Depois, clique em “Avançar”.
4. Confirme as configurações para a pasta de destino. Para que um ícone do programa seja criado, selecione a opção de “criar atalho na área de trabalho”. Em seguida, clique em “Avançar”.
5. Clique em “Terminar”.

Pelo celular

1. Busque por “Meu Imposto de Renda” na loja de aplicativos do seu celular. O aplicativo está disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.

Essa opção não pode ser usada, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento, tributável ou não, superior a R$ 5 milhões em 2020; do exterior; relativo a recuperação da parcela isenta da atividade rural; ou correspondente a lucro em venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel.

Preenchimento on-line

Aqueles que optarem por fazer a declaração online devem acessar a página “Meu Imposto de Renda” através do portal e-Cac.

Fonte: Administradores